quinta-feira. 28.03.2024

Os proprietários dos terrenos têm até 30 de abril para fazer a limpeza dos terrenos.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa com as seguintes dimensões:

- Largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;

- Largura definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com o mínimo de 10 metros e o máximo de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.

Os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) estão no terreno com a campanha “Floresta Segura 2022” a sensibilizar as pessoas para a limpeza do terreno. A partir do dia 1 de maio e até ao fim de junho a GNR vai fiscalizar a gestão de combustível. podendo ser aplicadas coimas aos proprietários dos terrenos sem a limpeza realizada.

NOTÍCIAS ALTO TÂMEGA | Limpeza dos terrenos deve ser realizada até 30 de abril