Está a decorrer uma consulta pública sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada existentes no território nacional e sobre as peças do concurso para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura.
Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim apresentar sugestões, que o Governo terá em conta aquando do lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede.
O Governo incumbiu a ANACOM de proceder a um novo levantamento da cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional, com um maior nível de granularidade, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos, como o mapeamento casa a casa e a inclusão dos planos de investimento abrangendo todo o período da medida (três anos).
Para mais informação sobre a consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas “áreas brancas”, incluindo um mapa digital com a representação geográfica e tabela sobre as “áreas brancas”, consulte o site da ANACOM: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1731621
Os respetivos contributos devem ser enviados por escrito e em língua portuguesa através de correio eletrónico para o endereço [email protected], sem prejuízo da possibilidade de envio por via postal para a sede da ANACOM sita na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa.
