A Assembleia Municipal aprovou hoje por maioria a alteração modificativa dos documentos previsionais para o ano de 2022, referente ao Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano. A elaboração da proposta de Orçamento Municipal teve por base o valor das transferências do Orçamento de Estado (OE) de 2021, uma vez que ainda não havia OE para 2022.
A Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2022 (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho) teve como consequência uma redução do valor das transferências para o Município de Vila Pouca de Aguiar, num total de 784.674,00€.
Após a informação do presidente da Câmara, Alberto Machado, relativa à atividade municipal, das contas relativas ao 1º semestre e da referida alteração que procede ainda a reajustamentos de mais rúbricas orçamentais, foram deliberados mais quatro pontos, a saber:
- Regulamento do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas AguiarNature;
- Adenda a protocolo com Junta de Freguesia do Alvão e Comissão Fabriqueira da Igreja da Paróquia de Gouvães da Serra;
- Relatório de discussão pública referente às Estratégias de Reabilitação Urbana de Carrazedo do Alvão, Freixeda, Guilhado e Raiz do Monte;
- Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais.
Na sessão de Assembleia, além da ordem de trabalhos, os deputados também aprovaram uma moção relativa aos incêndios florestais, desde o combate até às soluções.
